Roubo impróprio — desclassificação para furto não acolhida e pena mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorALEXANDRE ALMEIDA
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoContinuidade delitiva entre os crimes de furto e roubo.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Dirlene Luana Moreira por roubo impróprio, com a defesa pleiteando a desclassificação do crime para furto e lesão corporal leve. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que impôs pena de 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado, além de multa e indenização às vítimas. O fundamento principal da decisão foi a confirmação das declarações das vítimas e a ausência de provas que sustentassem a alegação de legítima defesa, caracterizando a violência empregada como parte do crime de roubo, não havendo razões para a desclassificação solicitada. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1500256-55.2026.8.26.0389 - Rel. ALEXANDRE ALMEIDA - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

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