Habeas Corpus — Denegação da ordem em caso de tráfico de drogas com prisão preventiva mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLuiz Fernando Vaggione
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoConcessão de liberdade provisória em crime de tráfico de drogas: impossibilidade de fundamentar apenas na gravidade abstrata do delito.
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata do habeas corpus impetrado em favor de Ana Julia da Silva e Vinicius Silva Simões, que foram presos em flagrante por tráfico de drogas, com a prisão convertida em preventiva. Os impetrantes alegaram constrangimento ilegal, argumentando que os pacientes são jovens, primários e possuem boas condições pessoais, não havendo risco à ordem pública. O Tribunal, no entanto, denegou a ordem, fundamentando que a prisão preventiva foi devidamente justificada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, além de outros elementos que indicam uma atividade estruturada de tráfico. A decisão reafirma que condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar quando presentes os requisitos legais.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2130032-54.2026.8.26.0000 - Rel. Luiz Fernando Vaggione - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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