Crime ambiental — Absolvição por insuficiência de provas e autoria mal comprovada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorALEXANDRE ALMEIDA
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à absolvição de Alex Júnio de Moura Gomes Melo, acusado de causar danos a uma Unidade de Conservação, com base na insuficiência de provas quanto à autoria delitiva. O Ministério Público recorreu da decisão, argumentando que as provas eram suficientes para a condenação. No entanto, o Tribunal de Justiça decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença de absolvição, fundamentando que a prova acusatória não era suficiente para garantir a certeza da responsabilidade do acusado, aplicando o princípio in dubio pro reo. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1523777-91.2019.8.26.0577 - Rel. ALEXANDRE ALMEIDA - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

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