Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão e contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração pelo autor contra um acórdão que negou provimento ao seu recurso de apelação e deu provimento ao apelo do Banco réu. O embargante alegou omissão e contradição no acórdão, argumentando que houve uso indevido de suas informações bancárias e que o Banco deveria ser responsabilizado. No entanto, o Tribunal rejeitou os embargos, afirmando que a matéria foi suficientemente esclarecida e que não havia omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, que já havia analisado detalhadamente os argumentos e provas apresentadas, concluindo que o autor não demonstrou a ocorrência de fraude nem a responsabilidade do Banco pelos danos alegados.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1003594-84.2023.8.26.0394 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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