Homicídio qualificado — Absolvição por negativa de autoria mantida pelo Tribunal do Júri

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoHomicídio qualificado – decisão manifestamente contrária à prova dos autos (anulação do júri)

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à absolvição de Renato Silva dos Santos pelo Conselho de Sentença em um caso de homicídio qualificado, com o Ministério Público recorrendo da decisão sob a alegação de que esta seria manifestamente contrária às provas dos autos. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por negar provimento ao recurso, afirmando que a decisão do júri não se mostrava dissociada das provas apresentadas, uma vez que havia elementos que sustentavam a dúvida razoável sobre a autoria do crime. O fundamento principal da decisão foi a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, que permite a absolvição quando há suporte mínimo nas provas, mesmo que a versão escolhida pelos jurados não seja a mais convincente. [TJSP - Apelação Criminal - 1503094-18.2023.8.26.0278 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

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