Vícios construtivos em obra — recurso de indenização negado por ausência de comprovação de omissões da construtora
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorBENEDITO ANTONIO OKUNO.
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoResponsabilidade civil. Administradora de rede hoteleira. Inadimplemento contratual. Contrato de compromisso de compra e venda de unidades imobiliárias.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a uma apelação cível interposta pelo Condomínio Spa Life Garden contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por vícios construtivos, condenando a construtora a reparar os danos identificados em laudo pericial. O recurso foi negado, mantendo-se a decisão de primeira instância que estabeleceu a correção das anomalias, prazo para cumprimento e multa, sem acolher os pedidos de investigação aprofundada das causas dos danos e definição de responsabilidades técnicas adicionais. O fundamento principal da decisão foi a suficiência do laudo pericial, que já havia identificado os vícios e suas causas, e a improcedência de parte dos pedidos do autor, o que justificou a sucumbência recíproca entre as partes.
[TJSP - Apelação Cível - 1016648-33.2020.8.26.0068 - Rel. BENEDITO ANTONIO OKUNO. - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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