Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão e contradição

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de embargos de declaração pelo exequente, que alegou omissão e contradição no acórdão anterior que reconheceu excesso de execução. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que a matéria já havia sido suficientemente esclarecida e que não havia vícios no acórdão embargado. O fundamento principal da decisão foi que a rediscussão da matéria não é permitida por meio de embargos de declaração, e que a aplicação da Lei nº 14.905/2024 e o entendimento do STJ sobre a taxa Selic como índice de atualização foram corretamente aplicados no julgamento anterior. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - EDEC nº 2340008-38.2025.8.26.0000 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração cível — rejeição por… — TJSP