Roubo majorado — pena redimensionada para 09 anos e 02 meses de reclusão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLuiz Fernando Vaggione
Data04/08/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal
AssuntoRoubo Qualificado. Causa de aumento da pena. Emprego de arma de fogo. Requisitos para caracterização da majorante.
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Matheus Ferreira Ferraz foi condenado a 09 anos e 09 meses de reclusão por roubo majorado, além de indenização à vítima. Apela pretendendo absolvição ou redução da pena e exclusão da indenização. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a fragilidade do material probatório para a condenação e (ii) a adequação da dosimetria da pena aplicada. III. Razões de Decidir 3. A condenação foi mantida com base em provas firmes, incluindo depoimentos das vítimas e policiais. 4. A dosimetria foi ajustada, considerando a premeditação e as consequências do crime, com redução da pena-base. IV. Dispositivo e Tese 5. Dá-se parcial provimento ao apelo para redimensionar a pena para 09 anos e 02 meses de reclusão e 23 dias-multa. Tese de julgamento: 1. A premeditação e organização logística justificam a exasperação da pena-base. 2. A fixação de indenização mínima é compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Vistos. Adotado o
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1537733-47.2025.8.26.0228 - Rel. Luiz Fernando Vaggione - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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