Excesso de execução em cumprimento de sentença — provimento do agravo de instrumento para apuração técnica dos valores devidos
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorBENEDITO ANTONIO OKUNO.
Data04/08/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central do agravo de instrumento diz respeito à impugnação ao cumprimento de sentença, onde a agravante alega excesso de execução em relação aos cálculos apresentados pela exequente. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, reformando a decisão anterior que havia rejeitado liminarmente a impugnação, reconhecendo a necessidade de apuração técnica para verificar a existência de eventual excesso de execução. O fundamento principal da decisão foi a constatação de divergências relevantes nos critérios de atualização do débito e na fixação dos honorários advocatícios, o que demanda a realização de cálculos por perito contador para assegurar a correta liquidação do julgado.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2080531-34.2026.8.26.0000 - Rel. BENEDITO ANTONIO OKUNO. - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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