Homicídio qualificado tentado — redução da pena e alteração do regime prisional para semiaberto

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data04/08/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal
AssuntoTentativa de homicídio qualificado

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Eduardo Pereira da Silva por homicídio qualificado tentado, onde ele foi inicialmente sentenciado a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado. O réu apelou, buscando a anulação do julgamento e, subsidiariamente, a redução da pena e a alteração do regime prisional. O Tribunal decidiu dar parcial provimento ao recurso, reduzindo a pena para oito anos de reclusão e alterando o regime para semiaberto, mantendo, no mais, a sentença original. O fundamento principal para a redução da pena foi a ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis e a consideração de que a tentativa de homicídio não resultou em morte por fatores alheios à vontade do réu. [TJSP - Apelação Criminal - 0010472-63.2015.8.26.0510 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

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