Recurso em Sentido Estrito contra decisão de pronúncia por homicídio qualificado e ocultação de cadáver — provimento negado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoRecurso em Sentido Estrito (RESE)
AssuntoHomicídio qualificado. Afastamento de qualificadora com fundamento na animosidade prévia entre os agentes.
Ementa
Resumo Jurídico
Os recorrentes interporam recurso em sentido estrito contra a decisão que os pronunciou pela prática de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. A preliminar de inépcia da denúncia foi rejeitada, pois a peça acusatória atendeu aos requisitos legais e descreveu de forma clara os fatos imputados. No mérito, o Tribunal decidiu que o conjunto probatório era suficiente para a submissão dos réus ao julgamento pelo Júri, destacando que a materialidade e os indícios de autoria estavam demonstrados, e que as qualificadoras não foram afastadas de forma categórica. Assim, a decisão de pronúncia foi mantida, permitindo que o Júri aprecie as provas e teses em plenário.
[TJSP - Recurso em Sentido Estrito (RESE) - 0001918-90.2025.8.26.0510 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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