Tráfico de drogas — condenação mantida por provas robustas e ausência de insuficiência probatória

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoMaterialidade do delito de tráfico: imprescindibilidade ou não do laudo toxicológico.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Fernando Dias Rodrigues pelo crime de tráfico de drogas, com o apelante buscando a absolvição por insuficiência de provas ou, alternativamente, a desclassificação da conduta. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação, uma vez que o conjunto probatório, incluindo depoimentos de agentes públicos e a apreensão de drogas em um ponto conhecido de tráfico, foi considerado suficiente para comprovar a prática delitiva. O fundamento principal da decisão foi a confirmação da autoria e materialidade do crime, além da adequação da pena e do regime prisional, que foram considerados apropriados diante das circunstâncias do caso. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1500323-91.2025.8.26.0603 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 04/08/2026]

Decisão Completa

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