Apelação Criminal — desclassificação de lesão corporal leve e redução de pena
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLEME GARCIA
Data04/08/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Leonardo Bertolucci Paiva Ferraz Penna por lesão corporal, inicialmente qualificada como grave, em decorrência de agressões a um vizinho. O Tribunal decidiu dar parcial provimento ao recurso, desclassificando a conduta para lesão corporal de natureza leve e reduzindo a pena do réu para quatro meses e dois dias de detenção. O fundamento principal da decisão foi a ausência de vínculo de parentesco ou relação doméstica entre as partes, o que não justificava a qualificadora aplicada, além da comprovação da materialidade e autoria do delito.
[TJSP - Apelação Criminal - 1500977-67.2022.8.26.0576 - Rel. LEME GARCIA - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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