Extorsão qualificada e roubo majorado — afastamento da causa de aumento e redução da pena do apelante
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data04/08/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Renato de Aquino Silva Junior por crimes de roubo majorado e extorsão qualificada, com a defesa alegando nulidade processual e insuficiência probatória. O Tribunal rejeitou a preliminar de nulidade, considerando válida a busca domiciliar realizada com autorização do morador e com base em fundadas suspeitas. No mérito, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso, afastando a causa de aumento da pena referente à extorsão qualificada e reduzindo a pena do apelante para onze anos e quatro meses de reclusão, além de aplicar o efeito extensivo para os corréus, mantendo a condenação em outros aspectos.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1528559-14.2025.8.26.0228 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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