Furto tentado — condenação mantida com base em provas testemunhais e materialidade comprovada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data04/08/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto e roubo. Momento consumativo: Relevância da natureza da posse do bem subtraído.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de FILIPE VASCO SANTOS por furto tentado, com o réu buscando a absolvição por insuficiência probatória e, alternativamente, a redução da pena e a substituição da pena privativa de liberdade por multa. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação, fundamentando que a materialidade e a autoria do crime estavam comprovadas por provas testemunhais e pela prisão em flagrante do réu, que foi surpreendido na posse do celular da vítima. A dosimetria da pena foi considerada adequada, com a fixação no mínimo legal e a imposição de prestação de serviços à comunidade, em vez de multa, sendo a pena alternativa necessária para a repressão e prevenção do delito.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1530624-89.2019.8.26.0228 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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