Tráfico de drogas e associação para o tráfico — condenação mantida com redução de penas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLEME GARCIA
Data14/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal
AssuntoRevisão da dosimetria da pena em caso de tráfico de drogas, com análise da aplicação do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de MAYKE HENRIQUE SALVIANO DE OLIVEIRA e KLEBER ARCANJO DOS SANTOS por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com a defesa alegando nulidades no cumprimento do mandado de busca e apreensão e insuficiência de provas. O Tribunal decidiu, por maioria, manter a condenação, mas reduziu as penas de MAYKE para 10 anos, 3 meses e 25 dias de reclusão, e de KLEBER para 8 anos de reclusão, fixando o regime inicial semiaberto para KLEBER e fechado para MAYKE. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a materialidade e a autoria dos crimes estavam suficientemente demonstradas, além da inadequação das alegações de nulidade e a insuficiência de provas para desclassificação dos crimes imputados. [TJSP - Apelação Criminal - 1500459-79.2025.8.26.0024 - Rel. LEME GARCIA - julgado em 14/07/2026]

Decisão Completa

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