Colisão traseira em acidente de trânsito — presunção de culpa mantida e recurso negado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCARLOSDIAS MOTTA
Data04/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoAcidente de trânsito. Natureza da responsabilidade do transportador de passageiros.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade do apelante, José Carlos dos Santos, em um acidente de trânsito que resultou em uma ação regressiva de reparação de danos movida pela seguradora AGF Brasil Seguros S.A. O apelante argumentou que a colisão traseira foi causada por fatores externos, como obras na via e a freada abrupta de outro veículo, buscando afastar a presunção de culpa. No entanto, o Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que condenou o apelante ao pagamento de R$ 27.118,00, com base na presunção de culpa do condutor que colide na traseira de outro veículo, a qual não foi elidida pelas alegações do recorrente. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que o apelante não demonstrou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito de regresso da seguradora, além de ter reconhecido sua imprudência ao acelerar o veículo em um trânsito lento.
[TJSP - Apelação Cível - 1001093-29.2023.8.26.0372 - Rel. CARLOSDIAS MOTTA - julgado em 04/08/2026]
Decisão Completa
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