Agravo interno cível — negativa de seguimento ao agravo de instrumento por perda superveniente de objeto não reconhecida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRICARDO PESSOA DE MELLO BELLI
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo Interno
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à negativa de seguimento do agravo de instrumento interposto por Marmoaria Pedra de Esquina Ltda. e outros, que questionavam a possibilidade de levantamento de valores sem a prestação de caução, argumentando que o cumprimento de sentença ainda era provisório. O Tribunal decidiu que a matéria estava prejudicada, uma vez que o cumprimento de sentença já havia transitado em julgado e se tornado definitivo, conforme decisão anterior do juízo. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a conversão do cumprimento provisório em definitivo já havia sido formalizada, tornando irrelevante a discussão sobre a necessidade de caução para o levantamento dos valores.
[TJSP - Agravo Interno - 2121173-49.2026.8.26.0000 - Rel. RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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