Embargos de declaração em ação indenizatória por erro médico — embargos rejeitados por ausência de vícios

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorEDSONFERREIRA
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos por Maria de Lourdes Cruz da Silva, que buscava a reforma de um acórdão que negou provimento ao seu recurso de apelação, mantendo a improcedência de sua ação indenizatória contra o Estado de São Paulo e o Hospital Geral de Taipas, alegando erro médico. O Tribunal rejeitou os embargos, afirmando que não havia omissão, contradição ou obscuridade no acórdão anterior, e que a improcedência da demanda se deu pela falta de comprovação do nexo causal entre o atendimento prestado e o dano alegado, não pela ausência de culpa dos réus. O fundamento principal da decisão foi a inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do NCPC, que justificariam a oposição dos embargos de declaração. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 0029145-59.2011.8.26.0053 - Rel. EDSONFERREIRA - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

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