Embargos de declaração cível — rejeição por descabimento e ausência de omissões
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHUGO CREPALDI
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
Os embargos de declaração foram opostos contra um acórdão que negou provimento ao apelo, alegando omissões relacionadas à violação dos direitos da personalidade e à responsabilidade civil da imprensa. A decisão rejeitou os embargos, afirmando que não havia omissões a serem sanadas, pois o acórdão já havia abordado a harmonização entre o direito à honra e à liberdade de expressão, concluindo que a reportagem em questão era informativa e baseada em fatos concretos, sem abuso da liberdade de imprensa. Além disso, não foi demonstrado abalo à honra objetiva ou nexo causal com prejuízos financeiros, mantendo-se a improcedência da demanda.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1002613-69.2025.8.26.0011 - Rel. HUGO CREPALDI - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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