Habeas corpus visando o trancamento de inquérito policial — ordem prejudicada por apensamento a outro HC
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLUIS SOARES DE MELLO
Data03/08/2026
StatusPrejudicado
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoTrancamento de ação penal ou inquérito policial em sede de habeas corpus.
Ementa
Resumo Jurídico
: “Habeas corpus”. Pretendido trancamento de Inquérito Policial. Tema avaliado nos autos de Habeas Corpus nº 2101057-22.2026.8.26.0000. Ordem prejudicada. Visto. Habeas Corpus impetrado por André Luís Felipe Ilkiu Coelho, em favor de Jheyson Fernando Duarte, que busca, essencialmente, o trancamento do inquérito policial, alegando (i) excesso de prazo, (ii) ausência de justa causa, (iii) violação ao princípio constitucional da presunção de inocência, (iv) primariedade e (v) prescrição. O paciente foi denunciado pela apontada prática de uso de documento falso. Determinado o apensamento destes autos ao Habeas Corpus nº 2101057-22.2026.8.26.0000, para apreciação conjunta, vieram conclusos aos 2. jun.2026.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2127080-05.2026.8.26.0000 - Rel. LUIS SOARES DE MELLO - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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