Habeas Corpus — Denegação da ordem em caso de homicídio qualificado tentado e resistência, sem irregularidades na prisão em flagrante

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIS SOARES DE MELLO
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoTentativa de homicídio qualificado

Ementa

Resumo Jurídico
: “Habeas Corpus”. Homicídio qualificado tentado, resistência e dano qualificado. Pretendida desclassificação da conduta imputada ao paciente — de homicídio qualificado tentado para lesão corporal — e o relaxamento da prisão em flagrante ou a revogação da prisão preventiva ou, ainda, sua substituição por medidas cautelares alternativas. Prisão em flagrante efetuada pela Guarda Civil Municipal. Irregularidade nenhuma ocorrente, sequer em aparência. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de “mandamus”. Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade dos crimes. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Inexistência de violação ao princípio da proporcionalidade. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada. Visto. Habeas Corpus impetrado por Monique Campos Fidêncio, em favor de Gilvan Gabriel de Aquino, que busca, essencialmente, a desclassificação da conduta imputada ao paciente — homicídio qualificado tentado — para lesão corporal e o relaxamento da prisão em flagrante ou a revogação da prisão preventiva ou, ainda, sua substituição por medidas cautelares alternativas, alegando (i) irregularidade do flagrante, (ii) questões meritórias, (iii) ausência dos requisitos da prisão preventiva, (iv) inidoneidade da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva e (v) desproporcionalidade entre a prisão cautelar e a pena aplicável na hipótese de condenação. O paciente responde a processo pela apontada prática de homicídio qualificado tentado, resistência e dano qualificado. Indeferida a liminar (f. 31), vieram informes do d. Juízo de origem (f. 34/35), anotando-se manifestação ministerial a sugerir a denegação da ordem irrogada (f. 40/46). Autos conclusos aos 2. jun.2026. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 2114763-72.2026.8.26.0000 - Rel. LUIS SOARES DE MELLO - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

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