Responsabilidade do fabricante por danos morais devido a corpo estranho em produto alimentício

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHUGO CREPALDI
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoAção indenizatória. Reação adversa sofrida em razão do uso de medicamento.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade da Cargill Agrícola S/A por danos morais decorrentes da presença de um corpo estranho em um molho de tomate industrializado, adquirido pela autora. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso da ré, mantendo a sentença que a condenou ao pagamento de R$ 2.000,00 por danos morais, considerando que a prova documental apresentada pela autora, incluindo nota fiscal, fotografias e vídeo, foi suficiente para demonstrar o defeito do produto. O fundamento principal da decisão foi a responsabilidade objetiva do fabricante, conforme o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, e a constatação de que o corpo estranho não poderia ser resultado de falha do consumidor, mas sim de um defeito no processo produtivo ou na cadeia de fornecimento. [TJSP - Apelação Cível - 1006013-52.2024.8.26.0197 - Rel. HUGO CREPALDI - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

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    Responsabilidade do fabricante por danos… — TJSP