Embargos de declaração em agravo de instrumento – Indenização por acidente de trânsito – Omissões e contradições não reconhecidas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHUGO CREPALDI
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de embargos de declaração pelo embargante, que alegou omissões e contradições no acórdão que negou provimento ao seu agravo de instrumento relacionado a uma ação de indenização por acidente de trânsito. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que as alegações do embargante visavam rediscutir o mérito do julgado, o que não é cabível nesta via recursal. O fundamento principal da decisão foi a ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, que justificariam a admissão dos embargos de declaração.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2209698-41.2025.8.26.0000 - Rel. HUGO CREPALDI - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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