Manutenção do indeferimento de justiça gratuita em cumprimento de sentença de compra e venda de veículo
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHUGO CREPALDI
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoAssistência judiciária gratuita. Consequência da omissão do julgador quanto ao pedido formulado pela parte.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de justiça gratuita feito por Jedaias Alves Soares em um cumprimento de sentença relacionado à compra e venda de veículo. O Tribunal decidiu por manter o indeferimento, uma vez que não houve comprovação de alteração na capacidade financeira do agravante desde a decisão anterior que já havia negado o benefício. O fundamento principal da decisão foi a ausência de provas que demonstrassem a mudança na situação financeira do agravante, além de não ter sido apresentado o pedido de justiça gratuita na ação de conhecimento.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2025564-39.2026.8.26.0000 - Rel. HUGO CREPALDI - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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