Execução de título extrajudicial — provimento do agravo para permitir pesquisa de bens
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHUGO CREPALDI
Data03/08/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoImpenhorabilidade. Salários, vencimentos e proventos. Discussão de possibilidade de flexibilização.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento de pesquisa Prevjud em uma execução de título extrajudicial movida pelo Condomínio Pro Indiviso Polo Indaiatuba contra B&N Sun Glass Comércio de Óculos Ltda. e outros, com o objetivo de satisfazer um crédito decorrente de locação comercial. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, permitindo a realização da pesquisa, uma vez que as tentativas anteriores de satisfação do crédito foram frustradas e a inércia dos executados indicou a necessidade de se avaliar a possibilidade de constrição de parte do salário, apesar da impenhorabilidade. O fundamento principal da decisão foi a possibilidade de relativização da impenhorabilidade do salário, considerando as circunstâncias do caso concreto.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2027890-69.2026.8.26.0000 - Rel. HUGO CREPALDI - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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