Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissões, contradições e obscuridades em acórdão sobre acidente de trabalho
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Assunto. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de embargos de declaração por Valdir Francisco da Silva, que alegou a existência de omissões, contradições e obscuridades no acórdão anterior relacionado ao seu pedido de auxílio-acidente. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que o acórdão embargado já havia abordado de forma clara e fundamentada todas as questões relevantes, e que as alegações do embargante visavam, na verdade, rediscutir a matéria já decidida, o que não é permitido em sede de embargos de declaração. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que não havia vícios a serem sanados, e que a pretensão do embargante não se enquadrava nas hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1018381-15.2024.8.26.0320 - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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