Agravo de Instrumento — liberação de valores bloqueados para tratamento médico mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à liberação de valores bloqueados em favor do exequente, visando a continuidade do tratamento médico, em face do descumprimento da obrigação pela operadora de saúde. O Tribunal decidiu por negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela operadora, mantendo a decisão que determinou a expedição de mandado de levantamento dos valores. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a constrição dos valores era necessária para garantir a efetividade da tutela judicial, uma vez que a operadora não cumpriu sua obrigação, o que se arrasta desde 2023, e a liberação dos valores era imprescindível para o tratamento do exequente. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2117216-40.2026.8.26.0000 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

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