Ação acidentária de coletor de lixo — benefício acidentário negado por ausência de incapacidade

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLEME GARCIA
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário a um coletor de lixo que alega ter desenvolvido lesão na coluna cervical em decorrência de sua atividade laboral. O tribunal decidiu por negar provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de improcedência, uma vez que o laudo pericial concluiu pela inexistência de sequelas que comprometessem sua capacidade laboral. O fundamento principal da decisão foi a ausência de nexo causal entre a doença degenerativa e as atividades exercidas, além da falta de comprovação de incapacidade que justificasse a concessão do benefício pleiteado. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1119954-87.2025.8.26.0053 - Rel. LEME GARCIA - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

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