Indenização por acidente de trabalho — pedido de benefício acidentário negado por ausência de sequela incapacitante

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLEME GARCIA
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de concessão de benefício acidentário por parte de Daniel Gomes da Silva, que alega ter sua capacidade profissional reduzida em decorrência de lesão na mão direita resultante de um acidente in itinere. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido, fundamentando-se na conclusão da perícia médica que atestou a ausência de sequela incapacitante e a preservação da capacidade laboral do autor, que continuou a manter vínculos empregatícios em diversas funções após o acidente. [TJSP - Apelação Cível - 1043226-73.2023.8.26.0053 - Rel. LEME GARCIA - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

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