Homicídio qualificado e ocultação de cadáver — pronúncia mantida por indícios suficientes de autoria
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLuiz Fernando Vaggione
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoRecurso em Sentido Estrito (RESE)
AssuntoPrisão Preventiva - indícios de autoria delitiva
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à pronúncia de Alailton Soares Carlos da Silva por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, com o recorrente pleiteando a absolvição sumária por insuficiência probatória. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de pronúncia. O fundamento principal da decisão foi a comprovação da materialidade delitiva e a presença de indícios suficientes de autoria, além da adequação das qualificadoras ao contexto fático, o que justifica a competência do Tribunal do Júri para o julgamento do caso.
[TJSP - Recurso em Sentido Estrito (RESE) - Recurso Em Sentido Estrito nº 1501499-62.2024.8.26.0564 - Rel. Luiz Fernando Vaggione - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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