Ação acidentária — pedido de auxílio-acidente negado por ausência de incapacidade laborativa

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLEME GARCIA
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoAuxílio-acidente. Pretensão de cumulação com outro auxílio-acidente.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de auxílio-acidente a uma agente comunitária de saúde que alegou redução de sua capacidade laborativa em decorrência de lesões de um acidente de trajeto. O tribunal decidiu por negar provimento ao recurso da autora, mantendo a improcedência da ação, uma vez que o laudo pericial atestou a ausência de incapacidade laborativa atual e a aptidão da autora para realizar suas atividades habituais. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que não havia evidências de sequela que implicasse em redução da capacidade para o trabalho, conforme exigido pela legislação pertinente. [TJSP - Apelação Cível - 1073195-65.2025.8.26.0053 - Rel. LEME GARCIA - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Ação acidentária — pedido de auxílio-acidente… — TJSP