Ação acidentária — benefício acidentário negado por ausência de incapacidade laborativa

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLEME GARCIA
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário ao autor, que alegou diminuição da capacidade laboral em decorrência de lesões resultantes de um acidente de trajeto. O tribunal decidiu por negar provimento ao recurso do apelante, mantendo a improcedência da ação, uma vez que o laudo pericial atestou a ausência de incapacidade laborativa atual e a inexistência de sequelas que comprometessem a aptidão para o trabalho habitual. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que, apesar das alegações do autor, não havia evidências de redução efetiva da capacidade para o trabalho, conforme exigido pela legislação pertinente. [TJSP - Apelação Cível - 1048155-40.2025.8.26.0002 - Rel. LEME GARCIA - julgado em 03/08/2026]

Decisão Completa

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