Tráfico de drogas — Apelação de réus com redução de pena para um dos apelantes e manutenção da condenação para o outro
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorAMABLE LOPEZ
Data03/08/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal
AssuntoRevisão da dosimetria da pena em caso de tráfico de drogas, com análise da aplicação do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Bruno Soares Rodrigues Rosa e Nathan Leal da Silva por tráfico de drogas, com a defesa de Bruno pleiteando a absolvição ou desclassificação da conduta, e Nathan buscando a redução da pena. O Tribunal decidiu dar parcial provimento ao apelo de Bruno, reduzindo sua pena para 5 anos e 10 meses de reclusão, mantendo o regime fechado, enquanto negou provimento ao apelo de Nathan, mantendo a sentença original. O fundamento principal da decisão foi a confirmação da autoria e materialidade do crime, com a participação de Bruno sendo considerada ativa, apesar de não ter drogas em sua posse, e a manutenção das penas em razão da reincidência dos réus.
[TJSP - Apelação Criminal - 1502728-25.2026.8.26.0455 - Rel. AMABLE LOPEZ - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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