Indenização por acidente de trabalho — pedido de benefício acidentário negado por ausência de sequela incapacitante
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLEME GARCIA
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de Aline da Silva Souza, que buscava a concessão de benefício acidentário, alegando ter sofrido redução de sua capacidade profissional em decorrência de uma lesão no joelho esquerdo, resultante de um acidente in itinere. O Tribunal decidiu negar provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido, com base na conclusão da perícia médica que atestou a inexistência de sequela incapacitante decorrente do acidente, evidenciando que a autora não apresentava prejuízo ao desempenho de suas funções como enfermeira. O fundamento principal da decisão foi a robustez do laudo pericial, que não encontrou alterações significativas que comprometessem a capacidade laboral da apelante.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1136253-42.2025.8.26.0053 - Rel. LEME GARCIA - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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