Ação acidentária — auxílio-acidente negado por ausência de incapacidade laboral
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA
Data03/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de auxílio-acidente ao autor, que alegou ter sofrido um acidente de trabalho que resultou em sequelas permanentes, afetando sua capacidade laboral. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de improcedência da ação, com base na conclusão do laudo pericial que atestou a inexistência de incapacidade ou redução da capacidade laborativa do autor. O fundamento principal da decisão foi a ausência de comprovação de efetiva redução da capacidade para o trabalho habitual, conforme exigido pela legislação e precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1105592-80.2025.8.26.0053 - Rel. JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA - julgado em 03/08/2026]
Decisão Completa
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