Embargos de declaração cível — recurso improvido por ausência de omissão, contradição ou obscuridade
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLUIS CARLOS DE BARROS
Data16/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos Embargos de Declaração interpostos por YSP Gestão Esportiva Ltda e Think Marketing Gestão Esportiva Ltda contra a decisão que envolvia Vessel Consultoria Esportiva Artística e Cultural Ltda. O Tribunal negou provimento ao recurso, afirmando que não havia inexatidão material, omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. O fundamento principal da decisão foi que o recurso tinha um objetivo infringente, buscando rediscutir a valoração dos elementos de convicção já analisados nos autos.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 1137084-80.2024.8.26.0100 - Rel. LUIS CARLOS DE BARROS - julgado em 16/07/2026]
Decisão Completa
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