Agravo em execução penal — falta disciplinar grave reconhecida e recurso negado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorDANIELLA CARLA RUSSO
Data17/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Execução Penal
AssuntoCometimento de falta grave durante o cumprimento da pena. Reflexo sobre a data-base para fins de saída temporária.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao reconhecimento de falta disciplinar grave pelo sentenciado durante o exercício de trabalho externo, o que resultou em sua regressão ao regime fechado e perda de dias remidos. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso do agravante, mantendo a decisão anterior que considerou a falta grave, fundamentada em um procedimento disciplinar regular que assegurou o contraditório e a ampla defesa. O principal fundamento da decisão foi a consistência dos depoimentos dos servidores penitenciários, que corroboraram a versão dos fatos e demonstraram que a conduta do sentenciado se enquadrava nas disposições da Lei de Execução Penal, caracterizando uma tentativa de evasão. [TJSP - Agravo de Execução Penal - 0015467-37.2025.8.26.0521 - Rel. DANIELLA CARLA RUSSO - julgado em 17/07/2026]

Decisão Completa

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