Ação monitória envolvendo cheques e alegação de agiotagem — apelação não provida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHUGO CREPALDI
Data17/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve uma ação monitória baseada em dois cheques emitidos como promessa de pagamento de um empréstimo entre particulares, onde a parte ré alegou ter quitado um dos cheques e contestou a cobrança do outro, argumentando que os valores pagos superaram a dívida. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da parte autora, mantendo a sentença que reconheceu a quitação de um dos cheques e determinou a repetição em dobro da quantia cobrada indevidamente, fundamentando-se na má-fé da parte autora, evidenciada por práticas de agiotagem e coação moral, conforme o artigo 940 do Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1003031-37.2024.8.26.0659 - Rel. HUGO CREPALDI - julgado em 17/07/2026]
Decisão Completa
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