Incidente de suspeição de magistrada — alegação de parcialidade rejeitada por ausência de indícios concretos

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data17/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoExceção de Suspeição

Ementa

Resumo Jurídico
O incidente de suspeição foi arguido por Neuzi Aparecida Cardinali contra a juíza Patricia Svartman Poyares Ribeiro, sob a alegação de parcialidade e prejulgamento em um processo de imissão na posse. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, afirmando que não havia indícios concretos que comprovassem a suspeição da magistrada, conforme as hipóteses previstas no art. 145 do CPC. O fundamento principal da decisão foi que as alegações da excipiente eram meramente subjetivas e não demonstravam a parcialidade da juíza, sendo que eventuais inconformismos deveriam ser tratados por meio de recursos próprios. [TJSP - Exceção de Suspeição - 0001278-31.2026.8.26.0000 - julgado em 17/07/2026]

Decisão Completa

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