Suspensão de julgamento de apelação cível envolvendo cartão de crédito consignado devido a decisão do STJ sobre temas repetitivos
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data17/07/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta pelo Banco BMG S/A contra a sentença proferida em ação de Maria Aparecida da Silva Ribeiro, que envolve questões sobre cartão de crédito consignado. O Tribunal decidiu suspender o julgamento da apelação em razão da existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça que sobrestaram o andamento de processos relacionados a temas repetitivos, especificamente os Temas 1328 e 1414, que tratam da validade e eventual abusividade dos contratos de cartão de crédito consignado. O fundamento principal para a suspensão foi a determinação do STJ de que todos os processos pendentes sobre a mesma matéria devem ser aguardados até a definição das teses em julgamento.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1026280-63.2024.8.26.0482 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 17/07/2026]
Decisão Completa
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