Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de vícios e duplicidade de interposição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data17/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.
Ementa
Resumo Jurídico
abaixo: "(...) não cabe a este Superior Tribunal, que não é órgão de consulta, responder a 'questionários', tendo em vista que os aclaratórios não apontam de concreto nenhuma obscuridade, omissão ou contradição no
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1003853-96.2025.8.26.0010 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 17/07/2026]
Decisão Completa
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