Embargos de declaração em ação possessória — omissões e contradições não reconhecidas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorIRINEU FAVA
Data17/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de omissão e contradição na decisão que negou a tutela antecipada em ação possessória, com base no art. 300 do CPC/15. A embargante, Maria Helena Pelinson de Carvalho, argumentou que a decisão não considerou adequadamente os requisitos legais e a urgência da situação, especialmente em relação ao dano ambiental. No entanto, o Tribunal rejeitou os embargos, afirmando que os questionamentos já haviam sido discutidos e que a embargante não conseguiu demonstrar os requisitos necessários para a concessão da tutela, como a prova da posse e a urgência do pedido, uma vez que o esbulho ocorreu em 2023, o que enfraqueceu a alegação de perigo da demora. Assim, a decisão anterior foi mantida sem alterações.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 2055697-64.2026.8.26.0000 - Rel. IRINEU FAVA - julgado em 17/07/2026]
Decisão Completa
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