Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão na fundamentação da redução de danos morais
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRUI CASCALDI
Data16/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração interpostos por Maurício Leite Pereira, que alegou omissão no acórdão que reduziu o valor da indenização por danos morais de R$ 7.000,00 para R$ 5.000,00, argumentando que a decisão não apresentou fundamentação adequada para tal modificação. O Tribunal, no entanto, decidiu conhecer e rejeitar os embargos, afirmando que o acórdão anterior já havia abordado de forma clara as razões para a redução do valor, pautando-se nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de citar precedentes que justificavam a quantia fixada. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que não havia omissão a ser sanada e que os embargos visavam rediscutir o mérito da questão, o que não é cabível nesta fase processual, resultando na imposição de multa ao embargante.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1007194-66.2023.8.26.0248 - Rel. RUI CASCALDI - julgado em 16/07/2026]
Decisão Completa
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