Homologação de acordo em ação de cobrança — recurso de apelação julgado prejudicado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data16/07/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta pelo Itaú Unibanco S/A contra a sentença que julgou procedente a ação de cobrança movida por Maria Helena Aires Branco. O recurso foi considerado prejudicado em razão da formalização de um acordo entre as partes, que pleitearam sua homologação. O Tribunal decidiu homologar o acordo, extinguindo o processo, com base nos artigos 932, I e 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.
[TJSP - Apelação Cível - 9208802-69.2008.8.26.0000 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 16/07/2026]
Decisão Completa
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