Apelação Criminal por Tráfico de Drogas — Nulidades por cerceamento de defesa e prova ilícita rejeitadas, recurso desprovido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data16/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação criminal interposta por Rudinei Paulo da Silva Filho, condenado por tráfico de drogas, que alegou nulidades processuais e insuficiência probatória para sua absolvição. O Tribunal rejeitou as preliminares de cerceamento de defesa e quebra da cadeia de custódia, afirmando que a prova apresentada era suficiente para a condenação, uma vez que a testemunha ausente não traria informações relevantes que não já estivessem nos autos. A decisão final foi de negar provimento ao recurso, mantendo a condenação de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, fundamentando que a gravidade da conduta e a quantidade de drogas apreendidas justificavam a pena imposta, além de considerar que o réu já havia sido preso anteriormente pelo mesmo crime. [TJSP - Apelação Criminal - 1508473-15.2025.8.26.0392 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 16/07/2026]

Decisão Completa

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