Tráfico de drogas — Apelação criminal de réu condenado mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCELO GORDO
Data16/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoMaterialidade do delito de tráfico: imprescindibilidade ou não do laudo toxicológico.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação criminal interposta por Marcelo Domingos de Almeida Junior, que foi condenado por tráfico de drogas, pleiteando a absolvição ou, alternativamente, a desclassificação do crime. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso, mantendo a condenação de 5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, além de multa, fundamentando que a quantidade e a natureza das drogas, juntamente com a confissão do apelante sobre sua relação com o tráfico, eram provas suficientes para a condenação. O tribunal também rejeitou a tese de coação moral irresistível, afirmando que o apelante se inseriu voluntariamente na dinâmica do tráfico e não demonstrou a excludente de culpabilidade.
[TJSP - Apelação Criminal - 1501826-11.2025.8.26.0616 - Rel. MARCELO GORDO - julgado em 16/07/2026]
Decisão Completa
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