Rejeição da Exceção de Pré-executividade em Cumprimento de Sentença — Agravo de Instrumento não provido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data17/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à rejeição da Exceção de Pré-executividade interposta pelos agravantes em um processo de Cumprimento de Sentença, onde alegam que a dívida já havia sido paga. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento da sentença, considerando que os argumentos apresentados pelos agravantes não atendiam aos requisitos necessários para acolhimento da exceção. O fundamento principal da decisão foi a preclusão, uma vez que as questões levantadas deveriam ter sido discutidas na fase de conhecimento, e a alegação de pagamento não constituía prova suficiente para a exceção, sendo necessária uma instrução probatória mais ampla.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2116954-90.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 17/07/2026]
Decisão Completa
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