Indenização por danos morais devido a falha na prestação de serviços de transporte aéreo — majoração do valor fixado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRCIO BOSCARO
Data17/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoArbitramento do valor da indenização por dano moral. Valor meramente indicado na petição inicial. Atuação do magistrado.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à majoração do valor da indenização por danos morais fixada em R$ 3.000,00 para cada autor, em decorrência de falha na prestação de serviços de transporte aéreo internacional pela companhia aérea ré, que resultou no atraso de 24 horas na chegada dos autores ao destino. O Tribunal decidiu, em parte, acolher o recurso dos autores, elevando a indenização total para R$ 10.000,00, sendo R$ 5.000,00 para cada um, considerando a gravidade da falha e a ausência de assistência material pela ré, mas sem atender ao valor integral pleiteado pelos apelantes. O fundamento principal da decisão foi a análise da extensão do dano e a capacidade econômica da companhia aérea, buscando um equilíbrio entre a reparação do abalo moral e a não promoção de enriquecimento indevido dos autores. [TJSP - Apelação Cível - 1037105-48.2024.8.26.0003 - Rel. MÁRCIO BOSCARO - julgado em 17/07/2026]

Decisão Completa

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