Receptação de produtos de furto — condenação mantida com pena em regime semiaberto

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data16/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de LUIS ANTONIO COELHO e JULIANO DONIZETE COELHO pelo crime de receptação, uma vez que foram encontrados em posse de objetos furtados, especificamente vidros blindex, avaliados em R$4.581,00. As defesas alegaram fragilidade probatória e ausência de dolo, pleiteando a absolvição ou a desclassificação do delito, além de uma revisão da pena e do regime prisional. O Tribunal, no entanto, decidiu por negar provimento aos recursos, mantendo a condenação, uma vez que a materialidade e a autoria do crime estavam comprovadas por relatos consistentes das vítimas e testemunhas, além da presunção de autoria decorrente da posse dos objetos furtados, que não foi elidida por explicações idôneas dos réus. [TJSP - Apelação Criminal - 1500085-93.2025.8.26.0111 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 16/07/2026]

Decisão Completa

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